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25/04/2018 14:32:48 Lei 1542-2018 Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimento dos servidores efetivos em comissão do poder legislativo municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 15:03:11 Portaria 006/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/04/2018 14:29:59 Lei 1541-2018 Reajuste os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 15:01:17 Portaria 005/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/04/2018 14:21:25 Lei 1540-2018 Reajuste os Vencimentos dos professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 14:58:45 Portaria 004/2018 - Dispõe sobre a nomeação do Gestor(a) Municipal de Convênio Lucia Helena Guilhem Domingues de Oliveira firmado entre o Município de São Pedro do Ivaí, - Estado do Paraná e a Secreta DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/04/2018 11:11:25 Lei 1539-2018 Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação de São Pedro do Ivai- Estado do Paraná FMESPI e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 14:52:24 Portaria 003/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Claudio José Fachina e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/04/2018 14:46:08 Lei 1538/2018-Altera Redação do artigo 5º lei municipal nº 1256 de 12 de março de 2009,que cria programas de frente de trabalho e dá outras providencia. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 14:47:09 Decreto 001/2018 - Designar a Servidora Vera Lúcia dos Santos Trigo para exercer a função de Pregoeira do Município de São Pedro do Ivaí, durante as férias da pregoeira oficial. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/01/2018 14:40:39 Portaria 002/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/04/2018 11:54:41 Lei 1536 2018-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 14:25:12 Portaria 001/2018 - Concede ferias ao servidor publico municipal Sebastião Mario Rosa e dá outras providencia. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
12/02/2018 11:10:20 Lei 1535 - Autoriza o Executivo Municipal o proceder a alienação de bens Moveis pertencentes ao Município de São Pedro do Ivaí DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 11:35:47 Portaria 082 Concede Férias aos servidores publico municipais e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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