Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/08/2017 14:33:00	Lei 1516-Regulamenta a taxa de coleta de lixo no âmbito do Município e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/08/2017 09:04:00	Lei 1515-Autoriza o poder executivo poder legislativo a firma o convênio com a UNIMED e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/08/2017 09:02:00	Lei 1514-Institui o conselho de Municipal de saneamento Básico e ambiental -CMSBA do Município de são pedro do Ivai -Estado do Parana	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/08/2017 09:00:00	Lei 1513-Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	11/01/2017 11:14:33	Decreto 019	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/08/2017 08:29:30	Lei 1512 2017	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/01/2017 15:21:00	Decreto 014	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/07/2017 09:03:54	Lei 1511	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/01/2017 14:33:00	Portaria 010	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/07/2017 16:40:00	Lei 1510	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/01/2017 14:31:00	Decreto 015	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/07/2017 16:39:49	Lei 1509	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/01/2017 16:36:00	Portaria 008	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/07/2017 16:37:00	Lei 1508	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/01/2017 16:35:00	Portaria 007	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
Anterior 250 251 252 253 254 255 256 257 258 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.