Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2020 16:44:40	Decreto 076-2020 Dispõe sobre medidas preventivas do combate do COVID -19	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/07/2019 10:17:29	Decreto 076- 2019 Nomeia membros da Comissão de avaliação da vida funcional (Progressão Horizontal) para o ano de 2019 e dá providência;	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	01/07/2019 11:00:51	Portaria 076-2019 Concede Férias ao servidores publico Municipal Aparecido Pereira de Oliveira e Hélio Vicente Pazel	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	26/09/2018 10:28:07	Decreto 076.2018- Comissão de Licitação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/07/2018 09:27:15	Portaria 076 20118 Concede Férias ao servidor público municipal Anibal Nogueira e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/12/2017 11:14:37	Portaria 076 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/04/2017 09:26:00	Decreto 076	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/09/2020 15:47:14	Publicação de Licitação 09 setembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/06/2020 10:57:15	Decreto 075-2020 Crédito Extraordinário COVID- 19	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/07/2019 10:58:59	Portaria 075-2019 Concede Férias ao servidor publico Municipal Alexandre Ribeiro Bolognini Vieira	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	26/09/2018 16:19:42	Decreto 075- Nomeia Funcionário Sergio Roberta Mariano	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/07/2018 15:21:00	Portaria 075 2018 Concede férias a servidora Silvana Maria dos Santos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/12/2017 11:13:51	Portaria 075 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/04/2017 09:27:00	Decreto 075	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/09/2020 15:42:49	Publicação de Licitação 04 setembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.