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03/05/2019 10:02:49 Portaria 056-2019 Concede Férias á servidora Nayara Fernanda Cunha de Freitas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/05/2018 09:39:28 Portaria 056-2018 Concede Férias á servidora pública Municipal Maria De Lourdes Mendes DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
23/10/2017 09:48:46 Portaria 056-Dispõe sobre a nomeação de membros para constituírem Comissão de avaliação dos bens inservíveis a serem leiloados e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/03/2017 09:21:00 Decreto 056 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/07/2020 09:37:10 Publicação de Licitação 29 de Julho 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/05/2020 08:27:04 Portaria 055-2020 Revoga portaria nº 012/2003 de 16 de Junho de 2003, e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
29/04/2020 12:07:27 Decreta 055-2020 Concede licença prêmio ao servidor público municipal,Quinto Alves Neres Filho e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/04/2020 12:06:00 Decreto 055-2020 Concede licença prêmio ao servidor público municipal Srº Quinto Alves Neres é dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/05/2019 16:42:09 Portaria 055-2019 Concede Ferias a servidora pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/05/2019 09:05:00 Decreto 055-2019 Concede Licença Prêmio servidora pública Municipal e dá Outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
03/05/2019 09:49:41 Portaria 055 2019 Concede Férias á servidora publica Maurizete Alves Vieira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/07/2018 08:48:03 Decreto 055 2018 Concede Licença Prêmio a Servidora pública irene Martins Franco e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/05/2018 09:38:29 Portaria 055-2018 Concede Férias á servidora pública Municipal Valéria Rodler DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/10/2017 16:43:14 Portaria 055-Dispõe sobre instauração do Processo administrativo disciplinar n° 03/2017 visando apuração das faltas constantes da funcionaria Cristina Alves da Silva e dá outras Providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/03/2017 09:19:00 Decreto 055 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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