Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2017 09:13:52	Decreto 053	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2020 09:34:11	Publicação de Licitação 24 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/04/2020 09:04:37	Decreto 052-2020 Crédito adicional Extraordinário-COVID-19	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/04/2020 12:02:56	Portaria 052-2020 Concede Férias ao servidores publico município e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/04/2019 09:19:32	Decreto 052-2019 Declara de utilidade pública o desassoreamento da área de captação do rio Barbacena.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	23/04/2019 10:29:48	Portaria 052-2019 Concede Férias ao Servidora Lucia Guilhen Domingues de oliveira	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/07/2018 15:40:43	Decreto 052 2018 Fica aberta no orçamento do corrente exercício um Crédito adicional suplementar no valor setecentos e noventa mil reais ,para dotações orçamentarias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/10/2017 11:05:00	Portaria 052-Concede Férias a servidora pública municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	06/03/2017 09:12:37	Decreto 052	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/07/2020 09:33:17	Publicação de Licitação 23 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/04/2020 12:00:44	Portaria 051-2020 Concede Férias ao servidor publico Neveli França Gomes Vendrametto ,município e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/04/2020 16:59:22	Decreto 051-2020 Acrece e Altera Dispositivos descritos no Decreto 31/2020 e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/04/2019 09:15:54	Decreto 051-2019 Autoriza retorno de licença sem Vencimento a servidora pública Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	22/04/2019 10:27:02	Portaria 051-2019 Concede Férias ao Servidor Evaldo Domingues de oliveira	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/06/2018 08:39:35	Decreto 051 2018- Decreta Feriado Municipal o dia 29 de junho de 2018-DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO- e da outras Providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.