Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2018 14:53:00	Portaria 049-2018 Concede Férias ao servidor público municipal Donizete Firmino de Andrade	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/10/2017 15:57:22	Portaria 049-Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/03/2017 09:02:00	Decreto 049	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/07/2020 15:13:22	Publicação de Licitação 20 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/04/2020 14:00:00	Decreto 048-2020 Declara estado de calamidade pública no município de São pedro do Ivaí-Pr em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelos enfrentamento da pandemia decorrente do COVI	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/04/2020 15:09:56	Portaria 048-2020 Concede Férias ao servidor público municipal, Mario Ezequiel Gomes Bueno e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/04/2019 16:24:32	Portaria 048-2019 Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Valter Amaro.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/04/2019 11:37:26	Decreto 049-2019 Dispõe sobre a Instituição e a Regulamentação Fiscal de Contrato no âmbito da administração direta e indireta do Município de São Pedro do Ivai	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	12/06/2018 11:01:39	Decreto 048 2018-Concede Licença Prêmio á servidora Aparecida Fonseca,	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/04/2018 09:59:21	Portaria 048-2018 Concede Férias a servidora Maraisa de Menezes Sampaio Fernandes	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/09/2017 15:33:31	Portaria 048	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	24/02/2017 08:53:00	Decreto 048	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/07/2020 15:12:34	Publicação de Licitação 16 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	17/04/2020 15:17:50	Decreto 047-2020 Dispõe sobre as medidas a serem a dotada pelas secretaria municipal de Educação , em conformidade a Deliberação nº 001/2020do cosnelho	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	15/04/2019 16:35:39	Decreto 047-2019 Nomeia funcionária pública municipal, Srta. Emanuele Naiara Darago	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.