Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2020 10:11:41	Portaria 045-2020 Designa servidora Márcia Aparecida Vidal para exercer a função de Fiscal Sanitário do Município.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/04/2019 15:55:24	Portaria 045-2019 Concede férias aos servidores públicos municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/03/2019 16:06:04	Decreto 045-2019 Nomeia Funcionário Marcos Aurélio Manoel	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	06/06/2018 15:37:37	Decreto 045 2018 Suplementação Diversos LOA	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/04/2018 09:51:00	Portaria 045-2018 Concede Férias a servidor José Carmo de Oliveira	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2017 09:24:38	Portaria 045	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/02/2017 08:47:00	Decreto 045	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/07/2020 18:32:59	Publicação de Licitação 10 de julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/04/2020 10:42:41	Decreto 044-2020 Revoga o artigo 2º e do Decreto nº 034/2020 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/03/2020 15:26:01	Portaria 044-2020 Concede Férias ao servidor público municipal, Luis Cezar Viana Pereira e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/04/2019 16:55:20	Portaria 044-2019 Torna sem efeito a Portaria nº 043 de 1 abril de 2019	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/03/2019 15:58:00	Decreto 044-2019 Exoneração do Funcionário Valdir Miranda	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	05/06/2018 15:59:12	Decreto 044 2018 - Concede Licença prêmio á servidora pública Evanilde Tavares da Silva municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/04/2018 16:37:47	Portaria 044 2018 Concede Férias á servidora Donizete Firmino Andrades	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2017 11:16:00	Portaria 044	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.