Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2018 15:50:54	Decreto 042 2018-Exonera funcionário público municipal Luiz galhardo Trivilin, e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/04/2018 11:43:00	Portaria 042 2018 Concede férias ao funcionário Publico José Nito do Nascimento	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2017 09:12:37	Portaria 042	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/02/2017 16:20:00	Decreto 042	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/07/2020 16:23:12	Publicação de licitação 03 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/04/2020 13:27:21	Decreto 041-2020 Dispõe sobre o recesso nas repartições público municipais e o fechamento do comércio local no dia de abril de 2020 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/03/2020 09:07:27	Portaria 041-2020 Nomeia Servidores públicos municipais para atuar e auxiliar na Fiscalização do convênio a ser firmado com instituto da Àguas a terra	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/04/2019 15:29:00	Portaria 041-2019 Nomeia Gestor fiscal de Contrato de Pregão Eletrônico para Registro de Preço FNDE nº 019-2019	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/03/2019 16:29:05	Decreto 041-2019 Nomeia funcionários Nilson José Pineda	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	05/06/2018 15:46:48	Decreto 041 2018-Exonera Funcionário público municipal Alexandre Alves Cardoso,e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/04/2018 12:02:31	Portaria 041 2018 Concede Férias á servidora pública Municipal e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2017 09:10:27	Portaria 041	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/02/2017 16:20:00	Decreto 041	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/07/2020 16:21:49	Publicação de licitação 02 de julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/04/2020 13:18:00	Decreto 040-2020 Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.