Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2020 09:01:53	Portaria 040-2020 Concede Férias ao servidor público municipal,sr Donizete Firmino de Andrade e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/04/2019 16:38:53	Portaria 040-2019 Determina Instauração de processo de Sindicância Administrativa Investigativo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/03/2019 10:10:11	Decreto 040-2019 Nomeação Funcionário publico Alexandre Dadalto	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	05/06/2018 15:43:20	Decreto 040 2018 Exonera funcionário público municipal Adenilson Garcia Rosa,e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2018 10:16:23	Portaria 040-2018 Dispõe a prorrogação de prazo para da nomeação dos membros da comissão própria de licitação e da subcomissão técnica para a licitação de contrata&	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	06/09/2017 14:47:25	Portaria 040	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/02/2017 11:16:46	Decreto 040	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/04/2020 11:03:21	Decreto 039-2020 Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor 828.500,00	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/03/2020 08:59:43	Portaria 039-2020 Concede Férias ao servidor público municipal,sr Newton Kajimura e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/03/2019 09:39:41	Portaria 039-2019 concede ferias a servidores José Carlos de carvalho	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/03/2019 10:04:24	Decreto 039-2019 Conferência municipal de Saúde	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	01/06/2018 09:20:05	Decreto 039-2018 Decreta estado de emergência em razão do desabastecimento e ou escassez de combustível no âmbito do município de São Pedro do Ivai-Estado do Paraná -e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/03/2018 09:59:08	Portaria 039/2018 Concede férias á servidora pública Debora Aparecida Cessel Municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	29/08/2017 11:54:14	Portaria 039	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/02/2017 11:18:58	Decreto 039	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.