Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2020 14:59:55	Publicação de Licitação 01 de julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	30/06/2020 15:09:19	Publicação de Licitação 30 de junho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/04/2020 11:19:27	Decreto 038-2020 Define regras para a implantação da barreira sanitária dá novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19)	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/03/2020 13:35:29	Portaria 038-2020 Concede férias á servidora publica municipal, Sra Pedro Roberto machado e dá outra providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/03/2019 09:29:24	Portaria 038-2019 Concede Ferias a servidores pública municipal Suelen Cristina Lombardi Santos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	12/03/2019 15:12:57	Decreto 038-2019 Concede Licença Premio Sandra Regina da Silva	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	25/05/2018 11:11:00	Decreto 038 2018- Dispõe sobre alteração da coordenação municipal Intersetorial do programa Bolsa Família	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/08/2017 09:12:00	Portaria 38	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/02/2017 11:16:03	Decreto 038	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/04/2020 11:16:38	Decreto 037-2020 Fica prorrogado o prazo para adesão ao REFISPI.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/03/2020 13:33:00	Portaria 037-2020 Designação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/03/2019 16:27:00	Portaria 037-2019 Designa servidores para recebimentos bens de obras,mercadoria serviços	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	12/03/2019 15:05:19	Decreto 037-2019 Concede Licença Premio Alice Montanare de Aguiar	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/05/2018 09:30:15	Decreto 037 2018- Concede licença prêmio á servidora publica municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	15/08/2017 09:10:00	Portaria 37	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.