Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	27/03/2024 14:09:21	Decreto 017/2024 - Regulamenta, no âmbito deste Município de São Pedro do Ivaí - Paraná, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 16:10:00	Decreto 003/2024 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:55:12	Decreto 016/2024 - Declara vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de serviço de Professores, Sra. Irene Martins Franco.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:54:43	Decreto 015/2024 - Declara vacância do cargo público em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professores, Sra. Eleonice Trovo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:54:07	Decreto 014/2024 - Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de apoio e Pregoeiro do Município de São Pedro do Ivaí, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 017/2024 de 09 de fevereiro de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:53:11	Decreto 013/2024 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:52:45	Decreto 011/2024 - Declara a vacância do cargo público em razão de Aposentadoria por Idade, Sra. Maria Dolores do Espirito Santo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:50:37	Decreto 010/2024 - Reintegração por ordem judicial conforme liminar expedida em Mandado de Segurança.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:49:00	Decreto 009/2024 - Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 destinado ao provimento do Emprego Público para função de Professor (20 horas).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:49:00	Decreto 008/2024 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Pedro dos Santos Nogueira, para exercer o cargo de "Chefe de Gabinete".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:48:28	Decreto 007/2024 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:47:45	Decreto 006/2024 - Estabelece critérios para distribuição das aulas dos Centros Municipais de Educação Infantil para o Ano Letivo de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 09:17:05	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	26/03/2024 09:19:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	25/03/2024 08:30:36	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.