Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2024 08:58:10	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/03/2024 08:43:43	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/03/2024 09:23:19	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/03/2024 08:57:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/03/2024 09:37:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/03/2024 09:07:58	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/03/2024 08:28:34	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/03/2024 09:12:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/03/2024 09:12:11	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/03/2024 16:10:56	Decreto 005/2024 - Estabelece critérios para distribuição das aulas da Rede Municipal de Ensino Regular para o Ano Letivo de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 16:10:26	Decreto 004/2024 - Declara a vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de contribuição.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 16:09:01	Decreto 002/2024 - Exonera servidora pública municipal, declara vago o cargo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 15:58:06	Portaria 017/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Cristiano Domingos Dela Rosa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:55:38	Portaria 016/2024 - Concede férias aos servidores públicos municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:54:38	Portaria 014/2024 - Dispõe sobre a Designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro do Município de São Pedro do Ivaí, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 017/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.