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08/03/2024 15:52:10 Portaria 012/2024 - Revoga a Portaria nº 090/2023 de 15 de fevereiro de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:51:31 Portaria 011/2024 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:49:31 Portaria 010/2024 - Concede férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:49:04 Portaria 009/2024 - Concede férias à servidora pública municipal, Sra. Cléia Maria Moreira Vieira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:48:39 Portaria 008/2024 - Concede férias a servidora pública municipal,Sra. Adriana Marques da Fonseca. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:48:00 Portaria 006/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Luiz Cezar Viana Pereira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:47:30 Portaria 005/2024 - Concede férias às servidores públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:46:39 Portaria 004/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Carlos Roberto Cardoso. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:45:47 Portaria 003/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Celso Ferreira de Souza. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:45:12 Portaria 002/2024 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/03/2024 15:44:25 Portaria 001/2024 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
07/03/2024 13:40:49 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
06/03/2024 10:54:11 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
05/03/2024 09:04:20 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
04/03/2024 08:30:44 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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