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22/12/2023 17:00:23 Portaria 162/2023 - Revoga a portaria nº 089/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:59:30 Portaria 161/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Cristiano Domingos Dela Rosa DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:58:51 Portaria 160/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Josilene Batista Messias Bento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:57:46 Portaria 158/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Raymison Maykel Aparecido Costa. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:56:48 Portaria 157/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Vera Lúcia Paglioto da Silva. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:55:40 Portaria 156/2023 - DESIGNAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:54:55 Portaria 155/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Sueli Aparecida da Cunha Pereira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/07/2023 10:43:00 Portaria 137/2023 - Concede férias a servidor público municipal, Mário Ezequiel Gomes Bueno. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:36:00 Decreto nº 115/2023 - Regulamenta a Lei nº 1801/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:37:00 Decreto nº 116/2023 - Dispõe sobre o Recesso de final de ano. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:32:00 Decreto nº 111/2023 - Convoca Conferência Extraordinária Municipal da Cidade, Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:31:00 Decreto 109/2023 - Criação da Comissão Preparatória para Conferência Extraordinária Municipal da cidade de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:31:00 Decreto nº 108/2023 - Regulamenta a Lei nº 1801/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:30:55 Decreto nº 107/2023 - Dispõe sobre alteração de membros, composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:29:33 Decreto nº 106/2023 - Dispõe sobre a instância formal de monitoramento e avaliação do Plano Municipal da Assistência Social. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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