Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2023 16:28:25	Decreto nº 105/2023 - Nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:27:24	Decreto nº 104/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:26:23	Decreto nº 0103/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Reginaldo Gonzaga Nascimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:24:28	Decreto nº 102/2023 - Nomeia funcionária pública municipal, Paloma Thais dos Anjos Groto.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:23:24	Decreto nº 0101/2023 - Nomeia funcionário público municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:21:36	Decreto nº 100/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Elson Alves de Miranda.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:20:48	Decreto nº 099/2023 - Declara vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de contribuição.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:19:42	Decreto nº 098/2023 - Concede licença sem vencimento a servidora pública, Marciana Marques da Silva.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:18:35	Decreto nº 097/2023 - Exonera funcionária pública municipal, Adriana Miranda dos Santos Freitas.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:17:19	Decreto nº 095/2023 - Estabelece a data de comemoração do servidor público municipal, com horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:15:55	Decreto nº 094/2023 - Exonera servidor público municipal, Agnaldo Resende.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:15:04	Decreto nº 093/2023 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:13:29	Decreto nº 091/2023 - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:12:30	Decreto nº 089/2023 - Dispõe sobre horário de funcionamento da Feira Noturna de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:11:36	Decreto nº 088/2023 - Concede licença prêmio à servidora pública municipal, Maria José Gomes Guimarães.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.