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01/10/2024 17:05:57 Decreto 132/2024 - Enquadra os Profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro do Ivaí - Paraná, para o ano de 2024, conforme a Lei Municipal nº 1309/2010 de 02 de dezembro de 2010. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 17:03:37 Decreto 131/2024 - Reconhecimento de desistência de candidata aprovada em Concurso Público 001/2024, homologado resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 17:02:53 Decreto 130/2024 - Reconhecimento de desistência de candidata aprovada em Concurso Público 001/2024, homologado resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 17:01:54 Decreto 129/2024 - Reconhecimento de desistência de candidata aprovada em Concurso Público 001/2024, homologado resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 17:00:53 Decreto 128/2024 - Reconhecimento de desistência de candidata aprovada em Concurso Público 001/2024, homologado resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:59:30 Decreto 127/2024 - Reconhecimento de desistência de candidato aprovado em Concurso Público 001/2024, homologado resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:57:44 Decreto 125/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:56:06 Decreto 124/2024 - Reenquadramento funcional elevação de nível da servidora Vera Lúcia Marques de Oliveira - Decisão nos autos 0002057-26.2021.8.16.0101 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Jandaia do Sul - Estado do Paraná. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:30:53 Decreto 123/2024 - Decreto Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:29:48 Decreto 122/2024 - Decreto Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:28:28 Decreto 121/2024 - Cria o Grupo Gestor para elaboração, a execução e o monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - PMEARSU de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:16:03 Decreto 120/2024 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Josiane Cristina Bolognini Trindade, para exercer o cargo de "Secretária de Assistência Social". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:14:17 Decreto 119/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:13:48 Decreto 118/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2024 16:13:01 Decreto 117/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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