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19/07/2023 10:42:49 Portaria nº 136/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Donizete Firmino de Andrade. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/07/2023 10:38:05 Portaria nº 135/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Valdirene Aparecida Bernardes Rossetto. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/07/2023 10:36:01 Portaria nº 134/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Célia Rocha Batista. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/07/2023 10:25:55 Portaria nº 133/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Paulo Sergio Rodrigues. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/07/2023 10:04:31 Lei nº 1786/2023 - Institui Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
19/07/2023 10:02:00 Lei nº 1785/2023 - Institui a Campanha "PACIENTE CIDADÃO", de conscientização dos usuários da Rede Pública de Saúde, sobre a importância de não faltarem às consultas, exames agendados e comunicar de imediato a impossibilidade do comparecimento em consulta médica no âmbito do município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
19/07/2023 09:49:07 Lei nº 1784/2023 - Dispõe sobre incentivo à doação voluntária de medula óssea, doação de sangue e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
19/07/2023 09:46:30 Lei nº 1783/2023 - Proíbe no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos nos locais e nas condições que menciona. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
19/07/2023 09:19:52 Decreto nº 060/2023 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Carlos Eduardo de Freitas da Silva. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/07/2023 09:06:29 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
14/06/2023 11:18:00 Decreto nº 050/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, em Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/07/2023 08:24:59 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
14/07/2023 08:24:54 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/07/2023 08:57:02 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
12/07/2023 08:52:24 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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