Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/06/2023 11:36:00	Portaria nº 118/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais, Cristiano D. Dela Rosa e Sabrina Ferreti Vianna.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/06/2023 11:20:52	Decreto nº 051/2023 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Pedro do Ivaí em 09/06/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/06/2023 11:16:22	Decreto nº 049/2023 - Nomeia funcionário público municipal, Nilton Cesar Brito.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/06/2023 11:14:34	Decreto nº 048/2023 - Altera o quadro de membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/06/2023 11:12:36	Decreto nº 047/2023 - Exonera funcionária pública a pedido, Vanessa Cristina Freire.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/06/2023 11:10:44	Decreto nº 046/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Angela Maria do Nascimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/03/2023 11:04:00	Decreto nº 024/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/06/2023 09:17:52	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/06/2023 08:34:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/06/2023 08:37:06	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/06/2023 08:52:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/06/2023 08:41:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/06/2023 08:31:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/06/2023 08:28:46	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/06/2023 14:50:27	Decreto nº 045/2023 - Dispõe sobre a nomeação de conselheira tutelar pelo período de gozo de férias dos conselheiros tutelares de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.