Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	01/06/2023 14:40:51	Decreto nº 044/2023 - Altera o quadro de membros do Comitê Municipal do programa Nossa Gente Paraná de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:37:38	Decreto nº 043/2023 - Exonera servidora pública a pedido, Hellen Karine Rangel, ocupante do cargo de Professor de Educação Física.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:35:17	Decreto nº 042/2023 - Institui normas obrigatórias para a realização do mutirão de castração de animais, em parceria com a AMUVI, através do Castra Móvel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:27:04	Decreto nº 041-B/2023 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, §3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:22:53	Decreto nº 041-A/2023 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Adilson de Souza Costa, para exercer o cargo de Secretario de Agricultura I.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 10:46:42	Decreto nº 039/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública, Claudia Regina Vasconcelos de Araujo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 10:15:31	Decreto nº 038/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública, Natalina de Fátima Francisco dos Reis.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/06/2023 08:53:00	Portaria nº 121/2023 - Concede férias às servidoras públicas municipais, Simone Aparecida da Silva Policante e Estela Aparecida Sanae Aoyama.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	04/06/2023 08:50:00	Portaria nº 120/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Giselia Maria Tavares.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/06/2023 08:46:00	Portaria nº 119/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Bruno César de Freitas Ribeiro.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 08:42:06	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/06/2023 08:28:01	Portaria nº 115/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Michele Antônia Manoel Rodrigues.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 08:19:00	Portaria nº 114/2023- Concede férias às servidoras públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/05/2023 08:34:52	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30.05.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/05/2023 08:49:22	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.05.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.