Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2023 10:57:58	Lei nº 1766/2023 - Autoriza a realização de acordo judicial e extrajudicial com parcelamento das dívidas das empresas Renuka Vale do Ivaí S/A e Ivaicana Agropecuária LTDA - ambas em recuperação judicial para com o Município e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	17/03/2023 10:38:01	Portaria nº 097/2023 - Concede ferias à servidora pública, Luciana Gobbi Fernandes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/03/2023 09:04:25	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/03/2023 09:44:58	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/03/2023 08:51:08	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/03/2023 08:48:05	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/03/2023 09:46:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/03/2023 08:55:30	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/03/2023 15:57:49	Portaria nº 095/2023 - Revoga a Portaria nº 083/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2023 08:28:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/03/2023 11:57:13	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/03/2023 08:41:06	Lei nº 1765/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/03/2023 08:38:41	Portaria nº 093/2023 - Constitui Comissão Organizadora e Examinadora para Processo Seletivo Simplificado - PSS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	07/03/2023 08:15:37	Portaria nº 092/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais (UBS Cohapar)	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	06/03/2023 08:59:30	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.