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03/02/2023 15:43:33 Lei nº 1764/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/02/2023 16:35:00 Portaria nº 075/2023 - Dispõe sobre aplicação da penalidade de suspensão à servidora pública municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/02/2023 16:34:00 Portaria nº 074/2023 - Altera Comissão Permanente de Licitação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/02/2023 16:33:00 Portaria nº 072/2023 - Constitui Comissão Organizadora e Examinadora para Processo Seletivo Simplificado - PSS, destinado a contratação de Professores para atender as necessidades temporárias dos estabelecimentos de ensino municipais, nos termos da Lei Municipal 1761/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/02/2023 08:57:45 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03 DE FEVEREIRO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/02/2023 08:28:09 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02 DE FEVEREIRO 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
01/02/2023 15:42:53 Edital 003/2023 - Dispõe sobre a convocação de servidor afastado por motivo de licença sem vencimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
01/02/2023 08:20:34 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 DE FEVEREIRO 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
31/01/2023 09:07:14 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 31 DE JANEIRO 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
30/01/2023 16:12:57 Lei nº 1763/2023 - Autoriza o repasse integral da Emenda Parlamentar 20222038006 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
30/01/2023 16:10:44 Lei nº 1762/2023 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1714/2022 e 1727/2022. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
30/01/2023 16:08:22 Lei nº 1761/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de professores para o ano letivo de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
30/01/2023 16:04:31 Lei nº 1760/2023 - Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
30/01/2023 15:53:05 Portaria nº 018/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, a Sra. Rosangela Ricardo Miranda. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
30/01/2023 15:44:29 Portaria nº 017/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (ACS′s). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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