Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2023 15:41:47	Portaria nº 016/2023 - Concede Férias às Servidoras Públicas Municipais (Assistência Social).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/01/2023 15:38:00	Decreto nº 015/2023 - Dispõe sobre a XIVª Conferência Municipal de Saúde.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2023 15:36:00	Decreto nº 012/2023 - Declara a vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de serviço de professores.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2023 15:34:00	Decreto nº 011/2023 - Exonera a pedido servidora pública municipal, a Sra. Maria Gracinda Duarte Marques Lopes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2023 15:31:00	Decreto nº 010/2023 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, o Sr. Dorival José Sette.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/01/2023 08:31:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/12/2022 10:21:00	Decreto nº 151/2022 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/01/2023 08:26:07	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	26/01/2023 08:39:11	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	25/01/2023 16:38:56	Decreto nº 009/2023 - Dispõe sobra a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/01/2023 16:37:01	Decreto nº 008/2023 - Estabelece critérios para distribuição das aulas dos Centros Municipais de Educação Infantil para o Ano Letivo de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/01/2023 16:31:58	Decreto nº 007/2023 - Estabelece critérios para distribuição das aulas da Rede Municipal de Ensino Regular para o Ano Letivo de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/01/2023 16:29:40	Decreto nº 006/2023 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/01/2023 16:24:28	Decreto nº 005/2023 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, o Sr. Evaldo Domingues de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/01/2023 16:20:25	Decreto nº 004/2023 - Exonera servidor público municipal a pedido, o Sr. Alexandre Gobbi.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.