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25/01/2023 16:16:49 Decreto nº 003/2023 - Autoriza retorno de Licença sem Vencimento a servidora pública municipal, a Sra. Norma Aparecida de Souza Oliveira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/01/2023 16:12:39 Decreto nº 002/2023 - Exonera servidora pública municipal a pedido, a Sra. Maurizete Alves Vieira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/01/2023 16:09:55 Portaria nº 014/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais, Helen Jubiara Z. Mastelari e Emerson Tavares. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/01/2023 16:07:10 Portaria nº 013/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, o Sr. Marcos Aurélio Manoel. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/01/2023 16:03:18 Portaria nº 012/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais. (Paço Municipal) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:30:28 Portaria nº 011/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, a Sra. Amanda Kawane da Silva Amaro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:28:23 Portaria nº 010/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (CMEI João Paulo II). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:26:45 Portaria nº 009/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (CMEI Criança Esperança). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:25:05 Portaria nº 008/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (CMEI Tia Cleusa Izalberti). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:20:58 Portaria nº 007/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Escola Municipal Professora Alfredina Fernandes Gouveia). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:16:21 Portaria nº 006/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Escola Municipal Gertrudes Maria Domingues). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:14:08 Portaria nº 005/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Escola Municipal Padre Anchieta). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:10:39 Portaria nº 004/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Secretaria de Educação). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:08:54 Portaria nº 003/2022 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Cozinha Central). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:07:13 Portaria nº 002/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Ginásio de Esportes). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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