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24/01/2023 16:03:30 Portaria nº 001/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (Motoristas "C" e "D"). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/01/2023 16:00:35 Edital nº 001/2023 - Torna público os critérios e normativas para concessão de benefício do Transporte Universitário, Rota para o Futuro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
24/01/2023 08:29:20 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE JANEIRO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
25/01/2023 16:45:00 Portaria nº 015/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, a Sra. Talita Inês Dela Rosa. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/01/2023 11:24:51 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE JANEIRO 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/01/2023 08:21:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE JANEIRO 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/01/2023 15:21:00 Decreto 001/2023 - Exonera a pedido funcionário público municipal, o Sr. Francisco Crepaldi Filho. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/01/2023 15:18:36 Lei nº 1759/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
17/01/2023 15:03:00 Decreto nº 156/2022 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/01/2023 14:54:00 Decreto nº 155/2022 - Dispõe sobre Recesso de final de ano, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/01/2023 14:36:46 Portaria nº 110/2022 - Concede férias às servidoras publicas municipais, Vanessa Cristina Freire e Patricia Alexandra de Souza. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/01/2023 14:34:53 Decreto nº 158/2022 - Exonera a pedido servidora pública municipal, a Sra. Priscila Amanda Ramos Galego. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/01/2023 14:32:40 Decreto nº 157/2022 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, a Sra. Cassiana Camila Costa. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/01/2023 14:24:00 Decreto nº 154/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, o Sr. Josias Miranda Lanes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/01/2023 08:16:29 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE JANEIRO 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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