Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2022 11:37:00	Decreto nº 152/2022 - Nomeia os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/01/2023 10:51:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/01/2023 10:49:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/12/2022 08:37:16	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/12/2022 08:35:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/12/2022 11:10:59	Portaria nº 109/2022 - Nomeia os Membros da Comissão Fiscalizadora do sorteio de prêmios do IPTU previstos na Lei Municipal nº 1758/2022, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2022 a partir das 19:30 horas na Praça Padre José Rossi, nº 354.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/12/2022 11:07:49	Decreto nº 153/2022 - Regulamenta a Lei nº 1758/2022 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2022 08:29:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/12/2022 08:34:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/12/2022 08:23:39	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/12/2022 08:39:41	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/12/2022 08:44:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/12/2022 11:45:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/12/2022 10:30:19	Portaria nº 108/2022 - Concede Férias à servidora publica municipal, a Sra. Silvia Delasqui Olegario Damaceno.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/12/2022 11:30:00	Decreto nº 141/2022 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.