Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2022 11:47:59	Decreto 146/2022 - Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:39:28	Decreto nº 145/2022 - Reajusta o valor da UVC - Base de Cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:36:11	Decreto nº 144/2022 - Regulamenta a Lei Nº 1758/2022 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:33:50	Decreto nº 143/2022 - Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:31:23	Decreto nº 142/2022 - Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para o quadriênio 2022/2026 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:28:49	Decreto nº 139/2022 - Concede Licena Prêmio à servidora pública municipal, a Sra. Maria Gracinda Duarte Marques Lopes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:25:36	Lei nº 1758/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/12/2022 11:22:31	Lei nº 1757/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos policiais militares lotados no Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/12/2022 11:12:10	Lei nº 1756/2022 - Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/12/2022 08:18:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02 DEDEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/12/2022 08:18:55	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	30/11/2022 08:22:07	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/11/2022 08:54:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	28/11/2022 08:57:41	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	25/11/2022 08:15:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.