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27/10/2022 14:20:00 Decreto nº 130/2022 - Convoca a Conferência Municipal de Cultura. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
27/10/2022 14:13:11 Decreto nº 129/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 13 e 14 de outubro de 2022. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2022 14:04:00 Decreto nº 126/2022 - Exonera à pedido funcionário público municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2022 11:55:00 Decreto nº 123/2022 - Nomeia aprovado(a) no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2022 11:52:00 Decreto nº 122/2022 - Nomeia aprovado(a) no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2022 11:49:00 Decreto nº 120/2022 - Nomeia aprovado(a) no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2022 11:46:00 Decreto nº 119/2022 - Nomeia aprovado(a) no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2022 11:40:00 Decreto nº 118/2022 - Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2022 11:37:00 Decreto nº 117/2022 - Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2022 09:19:00 Decreto nº 115/2022 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Maurizete Alves Vieira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2022 09:18:00 Decreto nº 114/2022 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Maria Zilda de Campos Lobo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
10/10/2022 09:16:00 Decreto nº 112/2022 - Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2022 09:15:00 Decreto nº 111/2022 - Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/08/2022 08:42:00 Decreto 100/2022 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
27/10/2022 10:50:09 Portaria 096/2022 - Concede férias a servidora pública municipal, Neide Rodrigues Sena. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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