Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/06/2022 10:27:00	Portaria 054/2022 - Redução de carga horária da servidora pública municipal, Sra. Vilma Batista Messias Módolo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/07/2022 08:35:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/07/2022 09:06:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/07/2022 08:36:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/07/2022 08:36:02	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/07/2022 08:21:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/07/2022 08:37:19	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/07/2022 08:34:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/07/2022 08:50:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/07/2022 11:05:50	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/07/2022 10:07:55	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/07/2022 18:22:50	Lei 1744/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:20:53	Lei 1743/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:19:22	Lei 1742/2022 - Cria o programa de alimentação do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:17:56	Lei 1741/2022 - Autoriza o Município de São Pedro do Ivaí a prestar serviço de transporte público coletivo, diretamente e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.