Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2022 18:15:58	Lei 1740/2022 - Cria programa social denominado SER CIDADÃO, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:14:55	Lei 1739/2022 - Institui o Projeto voluntário "SEMANA DA GINCANA ECOLÓGICA E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE", no Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:12:29	Lei 1738/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei 1.716/2022, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:11:21	Lei 1737/2022 - Institui o programa CRAS mais perto de Você, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:09:52	Lei 1736/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 08:41:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/07/2022 09:15:53	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/07/2022 08:43:17	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/07/2022 10:05:50	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	30/06/2022 09:41:34	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	30/06/2022 09:39:42	Decreto 075/2022 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/06/2022 09:37:14	Decreto 073/2022 - Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/06/2022 09:35:59	Decreto 072/2022 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/06/2022 09:34:05	Decreto 064/2022 - Convoca o 2º Encontro Temático dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Ivaí/PR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/06/2022 09:32:48	Decreto 063/2022 - Reenquadramento Funcional - Elevação de Nível - servidor Reginaldo Gonzaga Nascimento - Decisão Judicial nos Autos 0000706-18.2021.8.16.0101 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Jandaia do Sul - Estado do Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.