Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2022 15:55:34	Decreto 062/2022 - Prorroga o prazo para adesão ao REFISPI nos termos do artigo 3º da Lei Municipal n° 1731/2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/06/2022 15:53:21	Decreto 061/2022 - Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/06/2022 15:52:04	Decreto 060/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, Sr. Pedro Roberto Machado.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/06/2022 08:47:18	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/06/2022 08:43:01	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/06/2022 08:42:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/06/2022 08:42:16	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/06/2022 08:32:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/06/2022 11:53:24	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE JUNHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/06/2022 11:15:11	Edital 023/2022 - Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor 40h e professor de inglês 40h do edital n° 001/2022 da Prefeitura do Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	14/06/2022 11:05:15	Edital 021/2022 - Torna público os critérios e normativas para concessão de benefício do Transporte Universitário, Rota para o Futuro, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	14/06/2022 11:02:59	Edital 019/2022 - Convocação dos aprovados no Concurso Público Edital 001/2020 da Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	14/06/2022 11:02:09	Edital 018/2022 - Convocação dos aprovados no Concurso Público Edital 001/2020 da Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	14/06/2022 09:39:30	Lei 1735/2022 - Dispõe sobre loteamento urbano para fins industriais, revogando a Lei 1617/2020, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2022 09:34:48	Lei 1734/2022 - Estabelece as atribuições do cargo de provimento efetivo de Fiscal Tributário, criado pela Lei Municipal nº 718 de 11 de setembro de 1990, alterados pela Lei Municipal n° 746 de 27 de agosto de 1991 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.