Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2022 09:46:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/05/2022 08:53:58	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/05/2022 09:11:16	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/05/2022 08:38:49	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/05/2022 08:52:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/05/2022 09:29:32	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/05/2022 08:41:20	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04 DE MAIO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/05/2022 11:20:26	Lei 1731/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Ivaí - REFISPI, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/05/2022 11:18:49	Lei 1730/2022 - Amplia o número de vagas para cargo efetivo que especifica e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/05/2022 11:17:16	Lei 1729/2022 - Autoriza a utilização da cobertura da Rodoviária para instalação de placas solares para produção de energia fotovoltaica para utilização exclusiva na Lanchonete Rodo-Bar LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 80.829.427/0001-36.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/05/2022 10:16:57	Portaria 051/2022 - Altera a Comissão de Seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o decreto municipal nº 157/2017 de entidades no âmbito da Administração Pública Municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/05/2022 10:12:47	Portaria 050/2022 - Nomeia os membros do Comitê Gestor para analisar os pedidos de parcelamento do REFISPI.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/05/2022 09:43:07	Decreto 049/2022 - Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/05/2022 09:41:20	Decreto 048/2022 - Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/05/2022 09:38:19	Decreto 047/2022 - Concede licença sem vencimento servidora pública municipal, Sra. Hellen Karine Rangel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.