Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	02/05/2022 09:34:39	Decreto 046/2022 - Altera o Decreto 120/2019, com a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/05/2022 09:27:32	Decreto 044/2022 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/04/2022 11:04:00	Decreto 040/2022 - Abre crédito adicional suplementar, conforme Lei nº 1.726/2022 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/04/2022 11:04:00	Decreto 039/2022 - Abre crédito adicional especial conforme Lei nº 1.725/2022 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/04/2022 17:12:00	Decreto 030/2022 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Ivanir de Fátima Fioramonte.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2022 16:40:00	Decreto 001/2022 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/05/2022 08:54:01	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/04/2022 08:50:24	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/04/2022 08:32:23	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	26/04/2022 08:43:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	25/04/2022 09:35:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	22/04/2022 09:09:23	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/04/2022 09:21:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/04/2022 08:46:51	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/04/2022 08:20:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE ABRIL 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.